Vida estabelecida. Prazos que não perdoam

A fase “já moro” não é fim da burocracia. É burocracia com data. Perder a renovação da TIE (o cartão físico de residência) custa mais do que qualquer trâmite da primeira semana.

60 dias: primeiro a autorização, depois o cartão

São dois trâmites. Confundir os dois é o erro clássico.

1. Renovar o direito (a autorização de residência ou de estadia) na imigração — Oficina de Extranjería, em geral pela sede Mercurio (abre em nova aba) com certificado digital ou Cl@ve avançada.
2. Trocar o plástico (a TIE, Tarjeta de Identidad de Extranjero) na polícia: formulário EX-17 (abre em nova aba) + taxa 790 código 012 (abre em nova aba) + coleta de digitais. Folha da polícia: cartão inicial ou renovação (abre em nova aba).

Na maior parte das autorizações temporárias (trabalho por conta alheia, conta própria, não lucrativa, reagrupação), o pedido entra nos dois meses anteriores à caducidade — na prática, os 60 dias que o cartão mostra. Também dá para protocolar nos três meses seguintes, mas a lei admite abrir um processo sancionador. Folha-tipo: renovação de residência e trabalho por conta alheia (abre em nova aba) (Migraciones, atualizada em maio de 2025). Vias da Lei 14/2013 (nômade, altamente qualificado) falam em 60 dias naturais antes e 90 depois.

Protocolar no prazo prorroga a autorização antiga até sair a resolução. Guarde o resguardo (PDF carimbado ou justificante eletrônico): é o papel que prova que você não ficou irregular. O prazo de resolução nessa folha de trabalho é de três meses; sem notificação, pode operar silêncio positivo — confirme no expediente antes de marcar digitais.

O formulário não é o EX-17 nessa primeira fase. Depende da via: EX-03 (abre em nova aba) (conta alheia), EX-07 (conta própria / autónomo), EX-01 (não lucrativa), EX-00 (estudos e prórroga de estadia), EX-11 (longa duração). A taxa da autorização costuma ser o modelo 790 código 052 (não a 012 da polícia). Geração: tasa 052 (abre em nova aba). Em algumas vias de trabalho o empregador ainda paga o 790-062.

Calendário concreto (conte para trás a partir da data do cartão)

Anote no telemóvel a data de caducidade da TIE. A partir dela:

Cita de digitais no agendamento oficial (abre em nova aba): escolha a província do padrón → POLICÍA → toma de huellas (expedición de tarjeta). Em Madrid e Barcelona o horário continua apertado. A pasta do dia e o golpe da “cita paga” estão no checklist da TIE e no guia NIE e primeiros trâmites.

O que juntar na pasta (não só o nome do formulário)

Fase 1 — renovar o direito (Mercurio ou oficina). Cópias + originais para exibir. Exemplo da folha de conta alheia (abre em nova aba); as outras vias trocam o bloco “trabalho”:

• EX da via, preenchido e assinado (EX-03, EX-07, EX-01, EX-00 ou EX-11)
• Passaporte completo em vigor (todas as páginas, não só a foto)
• TIE atual (frente e verso)
• Justificante do 790-052 (e do 062, se couber)
• Vida laboral recente. Se o contrato mudou: contrato novo ou alta na Seguridade Social. Se ficou no paro: inscrição como demandante de emprego e, se houver, resolução da prestação
• Informe de escolarização dos menores a cargo
• Volante ou certificado de empadronamiento, se a oficina pedir
• Relatório de esforço de integração da CCAA (opcional; só pesa se faltar algum requisito)

Continuar no mesmo emprego, nessa folha, não pede contrato extra: a Administração cruza a alta. Mudou de empresa, ficou três meses no ano, ou soma nove meses de alta em doze? Aí sim anexe o papel do novo vínculo ou da busca de emprego. Documento estrangeiro: tradução jurada e apostila, salvo convênio.

Fase 2 — o plástico, depois da resolução (um mês). Na comisaría:

• EX-17 (abre em nova aba) + 790-012 no fato de renovação (importe na folha de taxas da polícia (abre em nova aba))
• Resolução favorável ou o resguardo eletrônico
• Passaporte, TIE antiga, foto 32 × 26 mm (não é 3×4)
• Cadastro recente na prefeitura, se a oficina pedir

A renovação de residência e trabalho por conta alheia, nessa folha, vale em geral quatro anos e passa a permitir conta alheia e própria em todo o território — salvo se já couber longa duração (EX-11).

A coleta de digitais é o mesmo balcão da primeira TIE. O vídeo abaixo é essa etapa — não substitui o pedido da autorização na imigração.

Renovação da autorização (exemplo de residência não lucrativa; o prazo de 60 dias vale na maior parte das vias temporárias):

Autorização de regresso (autorización de regreso)

Se a TIE está em fabricação, vencida em renovação, ou você perdeu o cartão e precisa sair da Espanha, peça a autorização de regresso na polícia. Folha oficial: autorización de regreso (abre em nova aba) (Policía Nacional).

A polícia só emite se você já iniciou a renovação ou a prorrogação no prazo legal — ou se a TIE ainda vale e você já pediu duplicado por roubo, extravio ou inutilização. Em autorização inicial, só com motivo de necessidade e resolução favorável enquanto o cartão não saiu.

Pedido presencial, em pessoa. No agendamento oficial ICP+ (abre em nova aba): escolha a província → POLICÍA NACIONAL → o trâmite AUTORIZACIÓN DE REGRESO. Se a lista daquela comisaría não mostrar a linha, troque o escritório da mesma província ou ligue ao 060 — não compre horário. Leve:

• Formulário EX-13 (abre em nova aba) preenchido e assinado
• Passaporte original e cópia
• Resguardo da renovação (ou da solicitação de duplicado)
• Taxa 790 código 012 paga — o fato de autorização de regresso está na folha de taxas (abre em nova aba)
• Bilhete ou reserva, se a oficina pedir para justificar a data da saída

Validade: no máximo 90 dias. Se pedir antes da caducidade, o prazo corre a partir do vencimento da autorização. Se pedir depois, corre a partir da concessão. Durante esses 90 dias o mesmo papel cobre várias entradas e saídas. A reentrada, pela folha da polícia, só vale por passo fronteiriço espanhol habilitado — não conte com desembarcar em Paris ou Lisboa e cruzar de trem.

Mudou de casa

O cadastro na prefeitura (empadronamiento) não se atualiza sozinho. Volte à prefeitura com o contrato novo. Checklist: empadronamiento. Banco, posto de saúde e desconto de transporte pessoal (em Madrid) olham o endereço cadastrado.

Há mais dois avisos, com prazos diferentes:

• Registro Central de Extranjeros. O art. 213 do RD 1155/2024 (abre em nova aba) manda comunicar à comisaría da polícia do lugar onde você mora a mudança de domicílio habitual, nacionalidade ou estado civil, no máximo um mês depois, com o documento que prove o fato (volante ou certificado de empadronamiento recente). Sem isso, a imigração continua mandando carta para o endereço velho.
• Domicílio fiscal. A carta da renda vai para o endereço que a Receita tem. Com Cl@ve ou certificado: comunicar mudança de domicílio fiscal (abre em nova aba) (Mis datos censales). Sem login, o caminho clássico é o modelo 030, em geral em três meses — e, se a campanha da renda fechar antes, atualize na própria declaração.

Login do governo: Cl@ve

Sem Cl@ve (abre em nova aba) ou certificado digital FNMT (abre em nova aba) você não protocola renovação no Mercurio, não baixa a vida laboral e não confirma a renda. O Mercurio pede nível avançado. O PIN básico não assina.

A videoidentificação automática do app, na folha oficial (abre em nova aba), está temporariamente só para espanhóis com DNI em vigor. Com TIE, ignore o atalho do vídeo.

Caminhos reais com NIE:

1. Carta de convite (nível básico). Em Registrarse en Cl@ve (abre em nova aba) (ou no app): identifique-se com o NIE e o número de soporte da TIE (não está no papel A4 do NIE). Peça o envio ao domicílio fiscal que a Receita já tem. A carta traz um CSV de 16 caracteres. Volte ao mesmo ecrã, marque Ya dispongo de una carta invitación, ponha telemóvel e e-mail. A carta não sobe sozinha para avançado: depois disso ainda falta certificado, revisão de vídeo (se um dia abrir para TIE) ou ir à oficina.
2. Presencial (nível avançado). Você em pessoa, com TIE e passaporte. Não vale procurador. Oficinas: Agencia Tributaria, Seguridade Social, SEPE e muitas prefeituras ou delegações do Governo. Buscador: no portal da Administração (abre em nova aba) filtre o serviço Cl@ve. Quase todas pedem cita. Folha: registro em oficina (abre em nova aba).
3. Com certificado FNMT pela internet — também avançado. Passo a passo no guia de impostos.

Um NIE = um telemóvel; aceita prefixo estrangeiro. Depois do alta chegam um SMS de boas-vindas e, se foi por vídeo, uma notificação no app. Ative a Cl@ve Permanente (senha) com o código de ativação + OTP no telemóvel.

Se o SMS não chega (FAQ da Cl@ve Permanente (abre em nova aba)): confira se o número (e o prefixo) é o do registro; em multiSIM o OTP vai para a linha principal; o operador pode bloquear SMS de número especial; coloque a SIM noutro aparelho — a própria FAQ diz que isso resolve na maior parte dos casos. Espere 24 horas se o alta for fresco. Ainda mudo: telefone 060 ou o buzón da Cl@ve. Não peça o código a “gestor” por WhatsApp.

Com o login avançado você também consulta o expediente de extranjería na sede das Administrações Públicas e, se pedir nacionalidade, o estado do processo na sede da Justiça.

Todo ano

Renta (IRPF)

A declaração anual é a Renta (modelo 100), no Renta WEB (abre em nova aba). Declara-se o que se ganhou no ano civil anterior. A campanha do exercício 2025 (aberta em 2026) correu de 8 de abril a 30 de junho de 2026; quem ia pagar com domiciliação teve até 25 de junho. Telefone (“Le llamamos”) e presencial tiveram janela própria. A próxima campanha replica a primavera: confirme as datas vigentes na mesma sede.

Acesso com Cl@ve, certificado ou número de referência. Quem trabalha por conta alheia já sofre retenção no holerite e ainda assim pode ter de declarar. Limites do exercício 2025, na folha de quem está obrigado (abre em nova aba): 22.000 € de rendimento do trabalho com um só pagador; 15.876 € se houver mais de um e o segundo e seguintes somarem mais de 1.500 €. Residência fiscal, convênio com o Brasil e autónomo (303 / 130) estão no guia de impostos.

Vida laboral

O informe lista altas, baixas e dias cotizados na Seguridade Social espanhola. Serve de prova em renovação e em nacionalidade. Baixe o PDF quando quiser, atualizado naquela data, no Importass (abre em nova aba) (sede da Seguridade Social (abre em nova aba)).

Como entrar: Cl@ve, certificado, ou via SMS se o telemóvel já estiver cadastrado na Tesouraria. Sem identificação eletrônica, o portal pede selfie + foto do documento, ou envia o papel ao domicílio que eles têm. Quem nunca esteve de alta não gera informe. Período no Brasil não aparece. Erro de data: peça correção na mesma sede.

Padrón periódico (se a cidade exigir)

O art. 16 da Lei 7/1985 (abre em nova aba) manda renovar a cada dois anos a inscrição padronal de estrangeiro não comunitário sem autorização de longa duração. Se os dois anos passarem sem renovar, a prefeitura pode dar baixa por caducidade sem ouvir você. Quem já tem longa duração (o cartão permanente) não entra nessa regra dos dois anos. Mudar de casa é outro trâmite: alta no endereço novo, não “renovação”.

Na prática: a prefeitura costuma mandar carta, mas a carta se perde. Conte dois anos a partir da alta ou da última renovação expressa. Em Madrid o trâmite está na sede eletrônica (abre em nova aba) (Renovación de inscripción de los extranjeros no comunitarios); noutros municípios, no balcão de atendimento com cita. Leve TIE ou passaporte em vigor e assine a declaração de que continua a morar ali. Checklist do cadastro novo: empadronamiento.

Saúde e conta própria

Não deixe lacuna entre um seguro e o cartão do sistema de saúde. Autónomo: modelos 303 (IVA trimestral) e 130 (antecipação do IRPF) no calendário do guia de impostos.

Nacionalidade: 2 anos e DELE A2 (só para se orientar)

Brasileiro pede nacionalidade por residência com dois anos de residência legal, continuada e imediatamente anterior ao pedido — não é turismo somado, nem “estive uns meses e voltei”. A regra está no art. 22 do Código Civil (abre em nova aba): o atalho de dois anos vale para nacionais de origem de países ibero-americanos (o Brasil entra), Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial ou Portugal. É outro procedimento, do Ministério da Justiça (abre em nova aba), não da polícia.

Integração, na prática, são duas provas do Instituto Cervantes (abre em nova aba): diploma de espanhol DELE A2 (ou superior) e conhecimentos constitucionais (CCSE). Português não isenta o DELE — o atalho vale para nacionalidade de país com espanhol oficial. Inscreva-se com o NIE. Guia: espanhol no dia a dia.

Não misture com renovação de TIE. A taxa da nacionalidade é o modelo 790-026 (não o 012 nem o 052). O pedido telemático pede Cl@ve ou certificado na sede da Justiça (abre em nova aba).

Trabalho

Contrato novo, fim de contrato ou entrada e saída da empresa passam pelo SEPE (abre em nova aba) (serviço público de emprego) e pela Segurança Social. O guia trabalho e contrato detalha holerite, convenção coletiva e o que conferir antes de assinar.

Fontes oficiais

• Agendamento oficial (cita previa) (abre em nova aba)
• Mercurio — pedidos telemáticos de extranjería (abre em nova aba)
• Renovação de residência e trabalho por conta alheia (Migraciones) (abre em nova aba)
• TIE inicial ou renovação (Polícia) (abre em nova aba)
• Autorização de regresso (Polícia) (abre em nova aba)
• Formulários oficiais (EX-13, EX-17 e demais) (abre em nova aba)
• Taxa 790-012 (Polícia) (abre em nova aba)
• Taxas de extranjería (Polícia) (abre em nova aba)
• Taxa 790-052 (autorizações) (abre em nova aba)
• RD 1155/2024, art. 213 — comunicar mudança de domicílio (abre em nova aba)
• Lei 7/1985, art. 16 — renovação periódica do padrón (abre em nova aba)
• Agencia Tributaria — mudança de domicílio fiscal (abre em nova aba)
• Agencia Tributaria — Renta (abre em nova aba)
• Agencia Tributaria — quem está obrigado a declarar (IRPF 2025) (abre em nova aba)
• Cl@ve — como se registrar (abre em nova aba)
• Cl@ve — carta de convite (abre em nova aba)
• Cl@ve — registro presencial (abre em nova aba)
• Cl@ve Permanente — FAQ (SMS) (abre em nova aba)
• Importass — informe de vida laboral (abre em nova aba)
• Sede Madrid — renovação padronal de não comunitários (abre em nova aba)
• Código Civil, art. 22 — prazos de nacionalidade (abre em nova aba)
• Justiça — nacionalidade por residência (abre em nova aba)
• Sede eletrônica da Justiça (abre em nova aba)
• Instituto Cervantes — CCSE e DELE (abre em nova aba)
• Segurança Social (abre em nova aba)